* Em agosto de 1999, participei de um curso de Direito Constitucional, realizado pelo Tribunal de Contas do DF, onde trabalho. Na avaliação final, a professoa, Suzana, pedia que comentássemos algumas afirmações. Como meus colegas haviam dito que eu era poeta, ela desafiou-me a responder a prova em versos. Aí eu arrisquei umas estrofes de cordel.

Questão 1
O Estado Liberal, produto do constitucionalismo dos séculos XVII e XVIII, caracteriza-se pela defesa intransigente dos direitos sociais, quais sejam, os direitos positivos, aqueles que se concretizam mediante prestações materiais, como educação, saúde, previdência etc.

Resposta:
O Estado Liberal foi um sofisma
Da burguesia emergente e poderosa
Que, no século XVIII, em polvorosa,
Enfrentou a força absolutista.
Montesquieu, Rousseau e outro artista
Criaram o direito natural
Que, pra mim, é a coisa mais normal
Quem nascer já ter o direito à vida,
Liberdade e resistência argüida,
Só não criou direito social.

Esse ramo do direito social
(previdência, saúde e educação)
É direito de outra geração,
Do Estado democrático-social.
A defesa do Estado Liberal
É ligada a direito negativo,
Que, para o cidadão ser mais ativo,
Reduziu o Estado ao seu mínimo.
Assim disse a Suzana e eu assino,
E carimbo, e protesto e põe no arquivo.


Questão 2
As normas constitucionais não precisam estar formalmente inseridas no texto constitucional.

Resposta:
Uma norma é constitucional
No momento que assim é entendida.
Ninguém vai questionar se está escrita
Quando for do direito natural.
A divisão do Estado é cabal.
Os três poderes e as suas matérias
Constituem do Estado as artérias.
São princípios do Estado democrático.
É por isso que eu digo tão enfático.
É constitucional pela matéria.

Questão 3
Ferdinand Lassalle, grande crítico do Estado Liberal, entendia que a Constituição escrita significava muito mais que um reflexo das condições fáticas, podendo mesmo imprimir ordem e conformação à realidade política e social.

Resposta:
Lassalle foi um grande militante,
Defensor dos direitos sociais.
Criticou teorias liberais
E o conteúdo ideologizante.
Sua tese era muito interessante:
A constituição não era o céu,
Não impede a formação de cartel.
A real é a constituição fática.
Não é esse apanhado de gramática
Anotado em pedaço de papel.

Já o Hesse pensava diferente:
Defendia a força da norma escrita:
“Um escreve, outro vem e acredita.”
Para ele, Lassalle era um demente.
Eu, por mim, já não sou tão exigente.
Tanto faz se é escrita ou natural.
Só não posso aceitar que é normal
Ver se concentrar toda a riqueza,
Pois é contra a lei da natureza,
Aceitar injustiça social.